EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral
- Página
- 133
- ID matéria
- 24129663
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: VIA BRASIL BR-163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada pelo Diretor-Presidente, Sr. LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE BRAGA, e pelo Diretor, Sr. ISMAEL ROSA. Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 02/2021. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 02/2021. RESUMO DO OBJETO: Estabelecer as condições aplicáveis ao período de transição especial previsto no Termo de Autocomposição celebrado no âmbito do Processo TCU nº 024.670/2024-3, até a celebração do Termo Aditivo de Modernização. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.