Extrato de Acordo de Adesão

Extrato de Acordo de Adesão

Processo nº 08020.008990/2022-11. Espécie: Acordo de Adesão da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE BAHIA - TJ/BA à solução Sinesp Infoseg, em conformidade com as diretrizes e normas de funcionamento vigentes, com vistas a contribuir para o alcance das finalidades e objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Signatário: JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 13/07/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.