ATO Nº 9.020, DE 8 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Página: 52
ID matéria: 24129786
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Revoga o item 31 do Ato nº 5917, de 29 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2026, seção 1, página 18. Proc. 53500.027235/2026-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Sidney Azeredo Nince

Superintendente

Substituto