EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em São Paulo
- Página
- 94
- ID matéria
- 24129796
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 21000.091772/2022-36
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº **.*89.828/0009-**
OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato de 136.861,00 m² para 543.077,00 m². Além disso, o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA solicita que, na descrição do imóvel ou em algum campo reservado para observações no contrato, seja incluída a informação "Antigo RIP utilização SPIUNET 7255.00040.500-9.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79