Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.598, de 13 de Julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná/Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
- Página
- 33
- ID matéria
- 24129844
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.598, de 13 de Julho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.037992/2026-08, revolve:
Conceder benefício de pensão a partir de 11 de junho de 2026, data do falecimento de MANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ - 0339188, nos termos dos Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge ANNITA MARIA VARELLA MUNHOZ, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe B, padrão de Vencimento 004, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.
DULCILEIA GONCALVES