PORTARIA SG-MD Nº 3.763, de 13 de julho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.763, de 13 de julho de 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60070.000063/2026-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), para integrar a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, com vistas a participar de reunião bilateral com Ministro da Defesa da República do Paraguai, na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 14 a 15 de julho de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 14 a 15 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de diária integral no dia 14 de julho de 2026, e meia diária no dia do regresso ao país. Não haverá ônus quanto ao custeio de passagens aéreas, sendo os deslocamentos realizados por meio de aeronave da Força Aérea Brasileira.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO