EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 070019
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Página
- 143
- ID matéria
- 24128441
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0004415-24.2026.6.16.8000.
Inexigibilidade Nº 48/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA. Objeto: Prestação de serviços da plataforma "Minha Biblioteca", para fornecer acesso online e simultâneo aos catálogos jurídico e sociais aplicadas, com foco em obras especializadas em Direito Eleitoral.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 58.860,00. Data de Assinatura: 10/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).