EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158125

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Página: 37
ID matéria: 24126697
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Número do Contrato: 189/2025.

Nº Processo: 23821.002385/2025-48.

Pregão. Nº 90494/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato 189/2025, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: (x) o reequilíbrio econômico-financeiro, mediante correção da alíquota do iss constante na planilha de custos, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), conforme inciso x, art. 20, da lei nº 1398/2025, de 27 de setembro de 2005 e alterações, bem como do ofício nº 03/2026-ccont/sbs, de 10 de julho de 2026; (x) a inclusão do benefício de reembolso creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026;. Vigência: 13/07/2026 a 05/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.945,00. Data de Assinatura: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).