EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 170116
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
- Página
- 82
- ID matéria
- 24127095
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 170116
Nº Processo: 13113.108361/2026-15.
Dispensa Nº 97/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.271.776/0001-95 - CANAA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio e pânico, devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para assessoria em procedimento administrativo de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais quanto à implementação de medidas de segurança no Edifício Sede da Alfândega do ´Porto do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2026 a 07/12/2026. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).