EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 152005
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Nacional de Educação de Surdos
- Página
- 31
- ID matéria
- 24128023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 152005
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23121.000061/2023-09.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, bem como o da convenção coletiva de trabalho 2026/2028, devidamente homologada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; e do Decreto rio nº 57473, de 29 de dezembro de 2025, que alterou o valor da tarifa do vale-transporte. Vigência: 09/07/2026 a 10/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.202.364,00. Data de Assinatura: 09/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).