PORTARIA PRES/INSS Nº 1.404, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.404, DE 13 DE JULHO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, o que consta no Parecer nº 00121/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 26023903, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.240506/2024-61, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a servidora MONIKA CORREIA MOLL, matrícula nº 1.420.786, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por incidir nas tipificações descritas nos arts. 132, inciso II, c/c art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA