RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06/Décima Segunda Turma
- Página
- 42
- ID matéria
- 24129960
RETIFICAÇÃO
Na Pauta de Julgamento publicada no DOU de 10/07/2026, seção página 110,
Onde se lê: DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
Leia-se: DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6