PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/07/2026 a 24/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA

1 - Processo nº: 16327.720114/2026-74 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.720084/2026-04 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.720085/2026-41 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER

4 - Processo nº: 10340.721382/2023-14 - Recorrente: COLEGIO INTERATIVA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10340.720185/2024-51 - Recorrente: COLEGIO INTERATIVA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON

6 - Processo nº: 10340.721195/2025-94 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 1ª Turma de Julgamento