PORTARIA DG/PF Nº 434, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG/PF Nº 434, DE 2 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; bem como o que consta no Processo SEI nº 08200.019747/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS RÔMULO COELHO CARDOSO, Agente de Polícia Federal, matrícula PF nº 15.864, para exercer a função de Oficial de Ligação da Polícia Federal no Centro de Cooperação Policial França-Brasil (CCP) em São Jorge do Oiapoque, Guiana Francesa, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa DG/PF nº 268, de 8 de dezembro de 2023.

Art. 2º A missão, com duração de 2 (dois) anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagem e acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical da Lei de Retribuição no Exterior (LRE) e no índice 60 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES