ATO PR Nº 213, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO PR Nº 213, DE 6 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XIII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022194-1, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Fabio Galerani Rodrigues Alves, Analista Judiciário, Área de Atividade - Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Superior Eleitoral, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-02, na Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES