aviso de licitação

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PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2026

PROCESSO: 02/2026

Convocação

OBJETO: Constitui objeto desta licitação à contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD, MASTERCARD MAESTRO E ELO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor, de acordo com as quantidades e especificações do ANEXO I e II que é parte integrante do presente Edital. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote global com modo de disputa aberto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA DA ABERTURA: 28 de julho de 2026 às 10:00h. EDITAL INTEGRAL DISPONÍVEL EM www.crbio08.gov.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://pncp.gov.br/.

Salvador-BA, 14 de julho 2026.

Flávio Noronha de Freitas

Agente contratação/pregoeiro