EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ineditoriais/Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
- Página
- 148
- ID matéria
- 24126494
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166. Primeiro termo Aditivo ao contrato de Transferência 011/2024, firmado pelo Município de Louveira, inscrito no CNPJ sob nº 46.363.933/0001-44; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 07 de julho de 2027, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Louveira: Paulo Alberto Finamore. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 13 de julho de 2026. Sergio Razera - Diretor-Presidente.