EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE JULHO DE 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) VIVIANNE BEATRIZ DOS SANTOS - CPF xxx.158.721-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a exoneração, a pedido, a contar de 3 de setembro de 2025, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 1.842, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de dezembro de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21016.006195/2025-69. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).

SARA MARTINS

Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento