EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE JULHO DE 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) RENILDA CARNEIRO LIMA - CPF xxx.413.475-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a concessão de pensão vitalícia à RENILDA CARNEIRO LIMA, na condição de companheira do ex-servidor VILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 24013, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora do Instituto de Meteorologia, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de abril de 2025, data do falecimento do ex-servidor.,conforme Portaria nº 128, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21160.000399/2025-22. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).

SARA MARTINS

Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento