Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Página
- 52
- ID matéria
- 24130275
Despacho
Relação nº 143/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 455/2026 - Processo nº: 815.038/2023 - Titular: EXTRACAO DE AREIA FANTONI LTDA - Vencimento: 21/03/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): GASPAR/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente