PORTARIA DGP/PF Nº 2.410, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Gestão de Processos/Coordenação de Administração de Pessoas/Serviço de Aposentadorias e Pensões
- Página
- 72
- ID matéria
- 24130318
PORTARIA DGP/PF Nº 2.410, DE 9 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.008036/2023-35, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 3291, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 180, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2024.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOSÉ ROMERO MOREIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 0174308, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 10, § 2º, inciso I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação.
HELENA DE REZENDE