PORTARIA Nº 94-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 94-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116, §1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II e art. 17, inciso III, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, (EB30-N-30.002), 2ª edição, aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (110164935-6) NILSON LUIS DA SILVA NETO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen. Bda. JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO