PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.102, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 54
- ID matéria
- 24130680
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.102, DE 13 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal da Paraíba, nos autos do Processo n°0027673-19.2026.4.05.8200, considerando o disposto no Processo SEI 90849.007866/2026-18, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CLAUDIA BONIFÁCIO, na condição de companheira do ex- servidor JOSÉ PINTO BONIFÁCIO - Matrícula SIAPE nº. 6128385, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, com efeitos a partir de 22 de junho de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00651/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA