EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Doação
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
Página: 90
ID matéria: 24130711
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PROCESSO: 59530.001191/2026-29-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0291.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Unidos da Comunidade Quilombola de Remanso I, CNPJ: 55.025.222/0001-50, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.648-9, avaliada no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 463, 19 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001191/2026-29-e. Data de Assinatura: 25/06/2026. Assinam: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria Aparecida de Souza Santos, Presidente.