EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Doação
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
Página: 90
ID matéria: 24130712
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PROCESSO: 59530.001279/2026-41-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0295.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Viva Toritama, CNPJ: 12.685.755/0001-56, no município de Toritama, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET TRACTORS 7549 super, 75 CV, tombamento nº 361.045-5, CHASSI: 949P75AGNRC000277 (valor unitário de R$ 129.000,00 - cento e vinte e nove mil reais); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.612-6 (valor unitário de R$ 14.000,00 - quatorze mil reais), avaliada no valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 479, 22 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001279/2026-41-e. Data de Assinatura: 26/06/2026. Assinam: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Euclides Pontes de Farias, Presidente.