EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Doação
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
Página: 90
ID matéria: 24130713
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PROCESSO: 59530.001351/2026-30-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0329.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Produtores do Garça, CNPJ: 51.092.614/0001-81, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, LIUGONG 764A, tombamento nº 434.129-1, CHASSI: LGC764AZHTC517653 (valor unitário R$ 315.000,00 - trezentos e quinze mil reais); 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.841-7 (valor unitário R$11.400,00 - onze mil e quatrocentos reais), avaliada no valor total de R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 506, 07 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001351/2026-30-e. Data de Assinatura: 08/07/2026. Assinam: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Wylyans Geraldo Alves da Silva, Presidente.