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EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-15 · nº 131
Publicação
2026-07-15
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
Página
129
ID matéria
24130661
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EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo PGEA n° 20.02.0400.0000313/2023-17; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a Universidade Federal do Rio Grande - FURG; VIGÊNCIA: até 10/07/2031; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Paulo Renato Thompson Claro/Servidor.