PORTARIA SRH N° 1.404, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SRH N° 1.404, DE 13 DE JULHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002 (DOU de 10/04/2002), e o Decreto do Presidente da República de 14 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra nº 32-A, Seção 2 - Extra A, p. 1, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01138/2026/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, de 25 de junho de 2026, referente ao Processo Judicial nº 0013569-50.2025.4.05.8202, e ao que consta do Processo Administrativo SEI nº 00863.000535/2025-97, resolve:

Art. 1º - Remover Judicialmente a servidora ANDRÉA MARIA BRANDÃO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1679595, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, em Regime de Trabalho T-40 com Dedicação Exclusiva, integrante do quadro permanente de pessoal desta Universidade, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências e Tecnologia Ambiental do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, para exercer suas atividades junto a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, Campus Recife-PE, com efeito retroativo a 25 de junho de 2026, data de início do cumprimento judicial.

Art. 2º - Revogar a Portaria R/SRH Nº 1.308 de 03 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 10 de julho de 2026, seção: 02, página 38.

CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS