PORTARIA Nº 2.311, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual na Paraíba/Divisão de Recursos Humanos
- Página
- 86
- ID matéria
- 24130804
PORTARIA Nº 2.311, DE 7 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13, combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente e Portaria 2.097, de 18 de junho de 2026 e publicado no DOU nº 113, do dia 19 subsequente, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria voluntária com proventos integrais do servidor SIDNEY CARVALHO DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 0508933, por força do Acórdão nº 2347/2026, da 1ª Câmara do TCU que determinou a alteração da fundamentação de aposentadoria, assim, passa-se a fundamentação legal com paridade da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inc. I. (Processo SEI nº 25100.002250/2026-24 e 25210.000191/2022-89).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA DA ROCHA DOMICIANO