edital de notificação

edital de notificação

O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor DAVID SANTOS OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 3.598,76 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), referente a inadimplência de recebimentos indevidos, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 841709/2026. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.

Brasília, 14 de julho de 2026.

EVANDRO LOPES COSTA