RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público Nº 001/2026 - Processo nº 0017828-66.2025.4.03.8001

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado da 2ª FASE DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026 realizado com vistas a eventual locação de imóvel no município de OURINHOS / SP.

Imóvel situado na Avenida Doutor Altino Arantes, 467 - Centro - Ourinhos/SP

Proponente: Eduardo Kiyoshi Nagae (Hernandes e Nagae Holding e Participações LTDA)

Foi realizada vistoria pela equipe técnica da Justiça Federal de São Paulo, a qual informou em seu relatório de vistoria que: "O edifício está localizado no centro de Ourinhos, próximo à infraestrutura comercial e de serviços da cidade, com fácil acesso à população atendida pelo Fórum. O edifício possui um projeto moderno, é recém-construído e ainda não foi ocupado. Em princípio, atende às necessidades de ocupação do Fórum de Ourinhos, apesar de sua área ser consideravelmente menor que a do atual prédio." Não obstante, para futura ocupação serão necessárias adequações, reparos e tratamento de patologias.

A documentação apresentada, em seu conjunto, foi aceita com ressalvas, sendo necessária a complementação do Memorial Descritivo do terreno e da construção, declaração sobre a exigência de EIV, EIA, Polo Gerador de Tráfego e/ou exigências relativas às vagas de estacionamento, alvarás de instalação e licença de funcionamento dos elevadores e relatório de manutenção dos elevadores, acompanhado dos manuais ou fichas técnicas dos equipamentos.

Terminada a análise da documentação técnica da 2ª Fase do Chamamento Público n. 001/2026, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que o imóvel em tela está HABILITADO para eventual locação, com vistas a abrigar a Subseção Judiciária de Ourinhos.

O interessado fica ciente de que a JUSTIÇA FEDERAL não está obrigada a locar o imóvel.

São Paulo - SP, 14 de julho de 2026.

Paula Gislaine Barcelos

Diretora da Secretaria Administrativa