EXTRATO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Fundação Escola Nacional de Administração Pública/Diretoria de Desenvolvimento Profissional/Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas
- Página
- 87
- ID matéria
- 24130967
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.000814/2026-83. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 13/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (CNPJ n° 83.279.448/0001-13) OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap , Herneus João de Nadal, Presidente do TCE/SC.