PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.028, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.028, DE 14 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002153/2026-94, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 7.033, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2026, Seção 2, página 49, que autoriza o exercício do servidor FRANCISCO FRANCIONE SOARES JUNIOR, Analista de infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1684272, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em Fortaleza/CE, para participação no projeto "Programa Recursos Hídricos - Desenvolvimento Regional e Territorial", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA