PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.545, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.545, DE 14 DE JULHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02022.000901/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à ULYSSES MARTINS DE SOUZA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora NÁZEL NOLBERTINA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0748***, aposentada no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, falecida em 10 de maio de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c a alínea "b", inciso IV, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e § 2º do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE