EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
- Página
- 16
- ID matéria
- 24131014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 642979.072160/2020-25
SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) -(NUP: 642979.072160/2020-25), por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9.784/99, tendo em vista que os CACs Augusto Bottino, Certificado de Registro (CR) n° 24512 e Luiz Paulo Lemos Júnior, Certificado de Registro (CR) n° 27796 encontram-se em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal frustrada, dá-se ciência da solução exarada pelo Comandante da 1ªRegião Militar em PAS, instaurado pela Portaria n° 19.1- PA (SFPC)-S5.9-Asse Ap As Jurd/1ªRM, de 05 de Julho de 2022, nos seguintes termos: "SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP:642979.072160/2020-25(...) por ter sido comprovada a ocorrência por parte dos CACs Augusto Bottino e Luiz Paulo Lemos Júnior, determina-se a penalidade administrativa de MULTA SIMPLES MÁXIMA. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS Comandante da 1ª Região Militar".
EMERSON RODRIGUES DA SILVA - Cel
Chefe do SFPC da 1ª Região Militar