EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Diretoria de Governança e Estratégia/Superintendência Estadual N1 MG
- Página
- 8
- ID matéria
- 24128759
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 89/2026 Data da Assinatura: 06/07/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de ITUETA, CNPJ 18.413.179/0001-74 - Nome da Agencia de Correios Essencial: CEL Itueta - Vigência: 28/07/2026 à 28/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Itueta, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 6.076,28; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 364.576,80; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021. -