DESPACHO SDL-ANP Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística
- Página
- 56
- ID matéria
- 24131115
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Processo |
GLPPA0472859 | BARRIGAO COMBUSTIVEIS LTDA | 50.741.401/0002-51 | 48610.216972/2026-18 |
GLPBA0472846 | DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA | 64.987.734/0001-99 | 48610.218885/2026-97 |
GLPPA0472856 | E DE J M COSTA COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GLP | 40.763.204/0002-80 | 48610.218346/2026-58 |
GLPMG0472828 | GASBRAS DUARTE LTDA | 59.523.353/0001-19 | 48610.218791/2026-18 |
GLPSC0472852 | IGUATEMI ALIMENTOS LTDA | 03.212.385/0005-72 | 48610.219059/2026-65 |
GLPPA0472854 | JOELSON DA SILVA OLIVEIRA SERVICOS E COM DE COMBUSTIVEIS LTDA | 10.735.741/0004-17 | 48610.218685/2026-34 |
GLPSC0472844 | LZ SUPERMERCADO LTDA | 63.972.833/0001-34 | 48610.208991/2026-62 |
GLPAM0472885 | MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 84.110.394/0061-61 | 48610.216517/2026-12 |
GLPBA0472837 | SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. | 66.861.334/0001-68 | 48610.219060/2026-90 |
GLPRO0472850 | SOCIEDADE FOGAS LTDA | 04.563.672/0151-98 | 48610.219137/2026-21 |
GLPSP0472861 | SOCIEDADE FOGAS LTDA | 04.563.672/0249-36 | 48610.219108/2026-60 |
GLPPA0472887 | SOCIEDADE FOGAS LTDA | 04.563.672/0291-48 | 48610.212430/2026-68 |
GLPMA0472848 | TL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | 62.474.530/0001-29 | 48610.219062/2026-89 |
RÔMULO PREJIONI HANSEN