EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Executiva/Diretoria de Prestação de Contas
- Página
- 123
- ID matéria
- 24131213
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar - Rede Terra/GO CNPJ 02.897.670/0001-88, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 47044/2026 /MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para quitação do dano relativo à Análise Conclusiva da Prestação de Contas Final do Convênio MTE/SENAES nº 77/2012, Transferegov nº 776108/2012, Processo 47975.000773/2012-84, conforme informado, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
Monique Mercante Moura