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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-15 · nº 131
Publicação
2026-07-15
Tipo
Aviso de Adiamento
Órgão
Prefeituras/Estado de São Paulo/Prefeitura Municipal de Uchoa
Página
240
ID matéria
24131176
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2.024 de 15 de julho de 2.024, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento e acompanhamento dos munícipes na prática de atividade física integrando o Programa Academia da Saúde, firmado entre a Prefeitura Municipal de Uchoa, e a empresa WILSON LUIS ESTEVES 27874764811, inscrita no CNPJ nº. 19.359.438/0001-99, decorrente do Processo Licitatório nº 055/2024, Pregão Presencial nº 019/2024. Fica o contrato supracitado nos termos da cláusula contratual 2.1, e Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, prorrogado com início a partir de 15 de julho de 2026 por mais 12 (doze) meses, tendo seu término previsto para o dia 14 de julho de 2.027. O Contrato mencionado acima, nos termos do artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/21 e Cláusula 7.1 do mesmo, passa a vigorar com acréscimo aproximado de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento), passado de R$ 4.319,40 (quatro mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos) para R$ 4.526,63 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) mensais. Valor da Renovação: R$ 54.319,56 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dezenove mil reais e cinquenta e seis centavos). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data de assinatura: 14 de julho de 2.026. Prefeitura Municipal de Uchoa, em 15 de Julho de 2026. JOSÉ CLAUDIO MARTINS. Prefeito Municipal