Portaria SEGEP/MG Nº 210, DE 9 DE junho DE 2026

Portaria SEGEP/MG Nº 210, DE 9 DE junho DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/MG nº 364, de 19 de Outubro de 2022, publicada no DOU nº 202, Seção II, página 63, de 24 de Outubro de 2022, que retificou a Portaria SEGEP/MG nº 571, de 18 de NOvembro de 2020, publicada no DOU n° 228 de 30/11/2020, referente à concessão de aposentadoria voluntária do servidor CARLOS ROBERTO MENDES, matrícula SIAPE nº 0560324.

II - Retificar a Portaria SEGEP/MG nº 571, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOUn° 228 de 30/11/2020, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO MENDES, SIAPE nº 0560324, para constar:

- Onde se lê: com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

- Leia-se: com fundamento no no art. 40, § 1º, inciso III, alinea a da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da emenda contitucional nº 103.

Processo nº 25003.002162/2020-35.

DANIELE OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS