EXTRATO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria da Administração/Coordenadoria de Contratos/Seção de Análise Contratual
- Página
- 139
- ID matéria
- 24131375
EXTRATO DE ADESÃO
Proad nº 22223/2025. Partes: TRT e Fazenda Pública do Município de Bofete. Objeto: Adesão da Fazenda Pública do Município de Bofete ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre TRT e Município de Estância Turística de Olímpia/SP, para parceria quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade, visando a interação entre sistemas de processo eletrônico, respeitada a evolução do MNI. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184 e Decreto 11.531/2023. Vigência: da assinatura até o término da vigência do Acordo de Cooperação. Assinam: pelo Município, Guilherme Moura de Abreu. Data: 17/06/2026.