EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato 21/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., CNPJ 60.501.293/0001- 12. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 21/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, que, somados aos 48 (quarenta e oito) meses já executados, atingirá o total de 60(sessenta) meses, com data a contar de 18/07/2026. b) Reajustar os valores (preços) constantes da Cláusula Décima - Do Valor, nos termos do art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, bem como da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste de Preços do contrato em referência, na proporção aproximada de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de junho/2025 a maio/2026, com efeitos financeiros a contar de 18/07/2026. Valor total de R$ 21.932,86. Nota de Empenho Ordinário 2026NE000241, de 25/06/2026. Data da assinatura: 13/07/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pelas Contratadas, Juliana Mayumi Oshiro Ono e Lilian Ketty de Lima Miotto.