EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Página
- 138
- ID matéria
- 24131441
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 20.256/2025.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa AXIONTEK DO BRASIL LTDA., CNPJ n. 43.371.025/0001-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, da possibilidade de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90038/2025.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso.
Florianópolis/SC, 13 de julho de 2026.
Gonsalo Agostini Ribeiro
Diretor-Geral