PORTARIA Nº 2.285/REITORIA/IFTM, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.285/REITORIA/IFTM, DE 13 DE JULHO DE 2026

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, considerando o que consta no Processo nº 23200.006244/2026-92, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a ILMA FATURETO ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor falecido JOSE EURIPEDES ALVES, ocupante do cargo de Vigilante, SIAPE nº 1163438, SIAPECAD nº 00085862, D019, do quadro de pessoal deste IFTM, falecido aposentado, em 05/06/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 5 de junho de 2026.

MARCELO PONCIANO DA SILVA