PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 29/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 12448.723809/2015-28 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.723810/2015-52 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.723811/2015-05 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.723819/2015-63 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10920.722436/2012-77 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.722437/2012-11 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10580.725888/2013-90 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13433.721202/2012-92 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13433.721201/2012-48 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11516.721450/2014-50 - Recorrente: JOY... JOY... GASTRONOMIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho