PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
1	13855.900323/2011-57	2 a 3

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

1 - Processo nº: 13855.900323/2011-57 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

2 - Processo nº: 13855.903233/2011-18 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13855.903242/2011-17 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

4 - Processo nº: 19515.721083/2014-14 - Recorrente: ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.721745/2013-08 - Recorrente: MAX COMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10435.725064/2019-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10410.724737/2013-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11634.720072/2014-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE SABAUDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10875.900951/2014-59 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10875.900954/2014-92 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10875.900952/2014-01 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10875.901227/2014-42 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

13 - Processo nº: 10166.720550/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA BANCORBRAS DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10855.901303/2014-58 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 18470.901722/2013-35 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11030.721178/2016-22 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10860.900141/2016-23 - Recorrente: GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10580.730003/2013-74 - Recorrente: HIPERIDEAL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10930.903211/2013-81 - Recorrente: L.C.A-IND.E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10935.904448/2012-59 - Recorrente: LUIZ FERNANDO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10920.901306/2015-41 - Recorrente: MALHARIA CARYMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10882.900599/2014-62 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11020.904988/2013-99 - Recorrente: VATE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho