PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 28/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.900036/2012-22 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.900031/2012-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.900037/2012-77 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10111.720577/2011-07 - Recorrente: PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.913649/2010-68 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16349.000377/2010-48 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

10 - Processo nº: 13839.722021/2018-14 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12217.720027/2018-01 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16095.720264/2012-53 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.900736/2010-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.901398/2013-56 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10480.731767/2012-24 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

16 - Processo nº: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho