AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Página
- 136
- ID matéria
- 24131728
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUIZ FELIPE GOMES DA SILVA CIA LTDA, CNPJ: 51.504.111/0001-76, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000866-28.2026.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90039/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
Leticia Figueira Werneck
Chefe da Seção de Contratos