AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Página
- 135
- ID matéria
- 24131684
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que aplicou à empresa ZTHA COMPUTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 19.445.670/0001-40, a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, período de 16/06/2026 a 16/10/2026, nos termos do art. 156, III e § 4º, c/c o art. 155, VI, ambos da Lei nº 14.133/2021, da cláusula 18.1, alínea "c", do Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2024 e do art. 28, inciso I, da Portaria TRE-BA nº 112/2023. Processo SEI nº 0007907-64.2025.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 14 de julho de 2025.
Des Maurício Kertzman Szporer
Presidente