PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29 a 31/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

1 - Processo nº: 17459.720068/2023-28 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

2 - Processo nº: 11282.720036/2021-43 - Recorrente: DIEGO STARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

3 - Processo nº: 15746.722117/2024-87 - Recorrente: CGVINC. INCORPORACOES E VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

4 - Processo nº: 15746.720274/2021-13 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 19396.720006/2020-81 - Recorrente: SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

6 - Processo nº: 10380.724482/2019-31 - Recorrente: GLAYSON WELLINGTON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

7 - Processo nº: 10166.730477/2014-98 - Recorrente: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13855.720536/2014-40 - Recorrente: COLIFRAN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

9 - Processo nº: 10980.730542/2019-96 - Recorrente: PRODUSERV SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

10 - Processo nº: 12448.724222/2012-93 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

11 - Processo nº: 10314.723007/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

12 - Processo nº: 10882.723482/2011-14 - Recorrente: BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

13 - Processo nº: 10166.730480/2014-10 - Recorrente: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho